Guia · Teófilo Otoni (MG)

Direitos do Consumidor na Compra de Joia Sob Encomenda

Garantia legal, garantia da loja e direito de arrependimento: o que o Código de Defesa do Consumidor diz e o que vale combinar por escrito.

5,0 no Google · 21 avaliações · Garantia eterna e certificado · Envio segurado

Resposta direta

Pelo Código de Defesa do Consumidor, uma joia é bem durável e tem garantia legal de 90 dias contra vício aparente (art. 26), e a joalheria pode oferecer uma garantia própria por mais tempo. O direito de arrependimento de 7 dias vale para compras fora do estabelecimento (art. 49), mas a aplicação a peças feitas sob medida é discutida, por isso convém combinar por escrito as condições do sinal antes de começar. A Louise Gemstones oferece garantia eterna para o metal e as pedras contra defeito de fabricação, sem cobrir mau uso. Este guia não substitui orientação jurídica.

Qual é a garantia de uma joia?

Existem duas. A garantia legal vem do Código de Defesa do Consumidor: para bens duráveis, como uma joia, o prazo para reclamar de vício aparente é de 90 dias (art. 26). A garantia contratual é a que a joalheria oferece por conta própria, somada à legal. Na Louise Gemstones, ela é eterna para o metal e as pedras contra defeito de fabricação. Danos por mau uso, como a quebra da peça, não entram, e a manutenção nesses casos é paga.

Posso desistir de uma joia sob encomenda?

O artigo 49 do CDC dá 7 dias para desistir de compras feitas fora do estabelecimento, como pela internet ou pelo WhatsApp. Quando a peça é feita sob medida, com seu nome gravado ou seu aro, a aplicação dessa regra é discutida, porque dificilmente a joia serviria para outra pessoa. Por isso, o mais seguro para os dois lados é combinar por escrito, antes do sinal, o que acontece se você desistir em cada etapa: antes do desenho, depois da aprovação e depois que a produção começa.

O que pedir por escrito

  • A descrição da peça: metal, teor do ouro e pedras.
  • O valor total e a forma de pagamento.
  • As condições de desistência e de ajuste de medida.
  • O que a garantia cobre e o que não cobre.

Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. Em caso de conflito, o Procon do seu estado orienta de graça.

Perguntas frequentes sobre direitos na compra de joia

A garantia de 90 dias vale para joia?

Vale. Joia é bem durável, e o CDC dá 90 dias para reclamar de vício aparente. A garantia da joalheria se soma a essa.

Qual é a garantia da Louise Gemstones?

Garantia eterna para o metal e as pedras contra defeito de fabricação. Mau uso não é coberto, e a assistência nesses casos é paga.

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